Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Rentum. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concorda com estes Termos, não utilize a plataforma. Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre si ("utilizador", "você") e a Rentum ("nós", "nosso").

2. Descrição do Serviço

O Rentum é uma plataforma digital que facilita a gestão e colaboração entre agentes artísticos e artistas. A plataforma oferece funcionalidades incluindo, mas não limitado a:

• Gestão de perfis de artistas e agentes
• Sistema de convites e colaboração em equipa
• Calendário de eventos e agendamentos
• Gestão de portfólio e informações profissionais
• Perfis públicos acessíveis através de slugs personalizados (@username)
• Comunicação entre membros da equipa

3. Elegibilidade e Registo

3.1 Requisitos

• Deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Deve fornecer informações verdadeiras e completas durante o registo
• Deve manter a segurança das suas credenciais de acesso
• É responsável por todas as atividades realizadas na sua conta

3.2 Tipos de Conta

• Conta de Artista: para profissionais artísticos que desejam ser geridos por agentes
• Conta de Agente: para profissionais que gerem artistas e necessitam de ferramentas de gestão

4. Uso da Plataforma

4.1 Uso Permitido

Pode utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. Compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma profissional e respeitosa
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

4.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Partilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Utilizar a plataforma para spam ou atividades comerciais não autorizadas
• Tentar aceder áreas restritas ou contas de outros utilizadores
• Interferir com a operação da plataforma
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização

5. Conteúdo do Utilizador

5.1 Propriedade

Mantém a propriedade de todo o conteúdo que carrega, publica ou partilha na plataforma ("Conteúdo do Utilizador"). Ao publicar Conteúdo do Utilizador, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar e melhorar a plataforma.

5.2 Responsabilidade

É o único responsável pelo Conteúdo do Utilizador que publica. Garante que possui todos os direitos necessários e que o seu conteúdo não viola direitos de terceiros nem estas condições.

6. Perfis Públicos e Privacidade

Determinadas informações do seu perfil (nome, foto, biografia, slug @username) podem ser visíveis publicamente. Pode controlar a visibilidade de certas informações nas configurações da sua conta. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

7. Colaboração entre Agentes e Artistas

7.1 Sistema de Convites

Agentes podem convidar artistas para fazerem parte da sua equipa. Artistas devem aceitar explicitamente estes convites. Ambas as partes podem terminar a relação a qualquer momento.

7.2 Relações Profissionais

O Rentum facilita a colaboração, mas não é parte de quaisquer acordos ou contratos entre agentes e artistas. Todas as relações comerciais, financeiras e contratuais são exclusivamente entre as partes envolvidas.

8. Pagamentos e Taxas

Atualmente, o Rentum é oferecido gratuitamente. Reservamo-nos o direito de introduzir funcionalidades pagas no futuro, com aviso prévio de 30 dias. O uso continuado após a introdução de taxas constitui aceitação dos novos termos.

9. Propriedade Intelectual

A plataforma Rentum, incluindo design, código, logos, marcas e todos os materiais relacionados, são propriedade da Rentum e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Não pode utilizar, copiar ou distribuir estes materiais sem autorização expressa.

10. Suspensão e Rescisão

10.1 Por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Violar estes Termos
• Envolver-se em atividades ilegais ou prejudiciais
• Representar um risco de segurança
• Fornecer informações falsas

10.2 Por Si

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das configurações. Após eliminação, os seus dados serão processados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

11. Isenção de Responsabilidade

A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". NÃO GARANTIMOS QUE A PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

12. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O RENTUM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DA PLATAFORMA, INCLUINDO PERDA DE DADOS, LUCROS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO.

13. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar o Rentum, seus administradores, funcionários e parceiros de todas as reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes da sua violação destes Termos ou uso indevido da plataforma.

14. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através de email ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal. Antes de iniciar procedimentos legais, compromete-se a tentar resolver disputas através de comunicação direta connosco.

16. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre si e o Rentum
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor
• Não Renúncia: A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito

17. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos: